Auditorias na Farmácia Popular

Especialista diz que programa do Governo beneficia consumidores e atrai empresários, mas possui exigências de difícil adequação

Por Alice Galvão, de Goiânia/GO

farmácia popularApesar de trazer benefícios para a população e ser atrativo para os proprietários de farmácias, o programa “Farmácia Popular”, do Governo Federal, tem sofrido alguns desgastes com os estabelecimentos conveniados. “O Programa cobra dos empresários credenciados uma alta conta, que em alguns casos, chega a ser impagável”, critica a advogada Especialista em defesa das Auditorias da Farmácia Popular, Renata Abalém (foto), em entrevista ao NS sobre o tema.

Estes estabelecimentos oferecem uma gama enorme de produtos a preços populares, graças ao subsídio governamental. São medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além dos contraceptivos e fraldas geriátricas. “O Ministério da Saúde subsidia até 90% destes preços e o cidadão arca com a diferença até o valor praticado pelo estabelecimento. Além disso, os medicamentos anti-hipertensivos, antidiabéticos e anti asmáticos são dispensados de forma gratuita”, detalha a advogada.

Mas, de acordo com Renata Abalém, “o menor deslize faz com que o programa seja suspenso e a farmácia passe por uma auditoria que tem demorado mais de dois anos para ser finalizada, enquanto o repasse fica suspenso e os medicamentos vencendo”. Ela explica ainda que, após identificada a irregularidade (seja ela ausência do endereço do consumidor na receita médica, situações mais simples ou até mais complexas), a farmácia é obrigada a devolver o dinheiro do subsídio para a União. “Quando isso ocorre (a detecção de irregularidade), toda a realização financeira do programa será cobrada do empresário com atualização pela SELIC mais juros de 1% ao mês”, ela relata.

Nestes casos, se a empresa não conseguir justificar ou apresentar documentos suficientes, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) concluirá a auditoria afirmando que a farmácia lesou o erário público e a notificará para que devolva ao Fundo Nacional de Saúde a quantia referente às constatações verificadas. “As situações mais difíceis são aquelas constatações em que foram dispensados medicamentos para pacientes que já morreram”, revela a especialista.

Sobre os valores cobrados pela justiça, Renata diz que depende do período analisado e da quantidade de dispensação de medicamentos no período. “Já vi auditoria de 30 mil reais e de absurdos 5 milhões”, conta. Se não pagar, o empresário responderá por crime federal. A advogada explica que nestes casos o processo será enviado para o Tribunal de Contas da União e o CNPJ da farmácia será incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Com a inclusão, o empresário será excluído do SIMPLES.

Os farmacêuticos também respondem por responsabilidade técnica, nos casos de irregularidade. Portanto, é importante que empresários e profissionais fiquem de olho nas normas exigidas pelo programa e procurem orientação jurídica preventiva.

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