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Taxa de ar condicionado e TV em hospitais

Taxa de ar condicionado e TV em hospitais

A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG) emitiu nesta quarta-feira, 4 de janeiro, após reunião com o PROCON Goiás, IPASGO e UNIMED, uma nota sobre as reclamações de consumidores ao órgão de proteção, envolvendo a cobrança de taxas para o uso de equipamentos de ar condicionado e TV em hospitais privados, quando o paciente opta por ficar acomodado em apartamento superior ao definido pelo seu plano de saúde.

Na última terça-feira, 3, o PROCON Goiás anunciou a fiscalização de 22 hospitais denunciados, dentre os quais, IGOPE (Instituto Goiano de Pediatria), Hospital dos Acidentados, Instituto do Rim, Maternidade Modelo, Maternidade Ela, Instituto Ortopédico, Hospital Samaritano, Clínica Santa Mônica e Clínica do Esporte tiveram a cobrança de taxas constatada. De acordo com o órgão, “a cobrança de taxa de uso de ar condicionado, frigobar e televisão de pacientes beneficiários de planos de saúde é considerada prática ilegal e abusiva, porque exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, do CDC)”.

Além de instaurar processos administrativos, o PROCON Goiás  realizou uma reunião com os representantes da APHACEG (Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás), IPASGO E UNIMED. Na referida ocasião os Hospitais e Clínicas foram orientados a deixarem de cobrar a taxa de utilização.

Leia o comunicado da AHPACEG na íntegra:

Por solicitação da AHPACEG (Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás), foi promovida reunião no dia 4 de novembro de 2016 com o PROCON GOIÁS e as assessorias jurídicas da UNIMED e IPASGO, os dois maiores compradores de serviços de saúde em Goiás. O objetivo da reunião proposta pela Associação era dirimir os conflitos consumeristas em relação a notificações dos hospitais, referentes a supostas cobranças de taxas por utilização de equipamentos.

A Assessoria Jurídica da Ahpaceg observa que isso ocorre porque os usuários contratam com as operadoras de saúde apartamentos tipo “standard”, que são acomodações apenas com banheiro privativo e telefone, e depois, ao realizarem a internação nos hospitais conveniados, optam por apartamentos superiores que contam com outros equipamentos, não previstos em contrato.

A orientação da AHPACEG a seus associados é de que é legítima a possibilidade de o usuário do plano de saúde escolher uma acomodação superior, assim como é legal e justa a cobrança dos hospitais pela diferença da acomodação.

A associação orienta, ainda, que o hospital deve informar ao usuário do plano de saúde a modalidade do quarto a ele assegurado contratualmente pela operadora, dando-lhe a opção, caso queira, de usufruir de outros benefícios, dentre eles o ar-condicionado e/ou a televisão, com a contratação de acomodação superior, sem qualquer tipo de induzimento.”

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