Doutor, você sabe seus direitos e deveres em CONSULTA DE RETORNO?

consulta de retorno
Crédito: Carol Camargos

Por Ana Lúcia Amorim Boaventura

DIREITO:

O médico tem direito a estipular o prazo para a consulta de retorno, tanto para as consultas particulares quanto por planos de saúde. Frisa-se que, no último caso, não é a ANS que estipula o prazo de retorno, mas sim o médico, de acordo com a disponibilidade de sua agenda.

DEVER:

O médico não pode cobrar pela consulta de retorno, tanto para as consultas particulares ou por planos de saúde. Já que ele administra sua agenda, deve reservar horário dentro do período que estipulou para a consulta de retorno para seus pacientes. Vale dizer que a consulta de retorno, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), é aquela em que o paciente retorna quando houve, na primeira consulta, necessidade de solicitar exames complementares para finalizar o atendimento.

Porém, se na consulta de retorno houver alterações de sintomas que requeiram nova anamnese, exame físico, formulação de hipóteses ou conclusões diagnósticas e prescrição terapêutica, a consulta não será mais considerada de retorno e o médico deverá ser remunerado.

Ressalta-se que em tratamentos longos e/ou que exijam reavaliações periódicas, as consultas poderão ser cobradas a critério do médico.

Fonte: Resolução CFM nº 1.958/2010

Ana Lúcia Amorim Boaventura, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, professora da Faculdade de Medicina da PUC-GO.

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