Doutor, você pode transformar seu paciente conveniado em particular?

Por Ana Lúcia Amorim Boaventura

Sob a alegação de indisponibilidade na agenda ou má remuneração, não!

consulta de retorno
Crédito: Carol Camargos

É direito do médico organizar seus horários de trabalho, mas segundo o CFM, ele não pode dispor de menos tempo para os pacientes conveniados sob a alegação de baixa remuneração. O médico é livre para contratar ou não com um plano de saúde ou cooperativa de trabalho médico. Caso perceba que por esses é mal remunerado, o caminho correto, sob o ponto de vista ético-legal, é o descredenciamento. Uma vez que coloque o seu nome entre os médicos referenciados, a má remuneração não pode ser argumento para discriminar pacientes. É o que diz o Parecer CFM nº 07/2000.

O que o médico deve entender é que sua relação contratual com o paciente conveniado advém de uma relação contratual que pactuou anteriormente com o plano de saúde ou cooperativa. Assim, o que fora estabelecido no primeiro contrato deve ser seguido à risca nos consultórios médicos com os pacientes do plano.

Exceção

Caso seu contrato com o plano de saúde preveja somente consultas, o profissional pode cobrar os procedimentos e cirurgias de modo particular. Outra exceção é se o ato a ser praticado não estiver no rol de procedimentos e eventos da ANS.  Se não houver enquadramento nessas ressalvas, o médico não poderá, em hipótese alguma, cobrar honorários médicos de paciente conveniado, sob pena de cometer infração ética.

Ana Lúcia Amorim Boaventura, advogada especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde, professora da Faculdade de Medicina da PUC-GO.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *