Uma boa gestão da saúde

gestão da saúdePor Ana Maria Auler

Saúde pública no Brasil é coisa séria, que merece respeito e mais informações sobre como tudo funciona. Ou deveria funcionar. A leitura do “Manual do(a) Gestor(a) Municipal do SUS” é dever de casa para os bons gestores, mas serve também como guia para quem deseja conhecer o sistema.

Acompanhei o trabalho de perto como pesquisadora do Laboratório de Pesquisa sobre Práticas de Integralidade em Saúde (Lappis), do Instituto de Medicina Social (IMS), da Uerj, parceiros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) na produção do manual. Como uma das autoras, entendo que ele pode ser um ótimo guia para gestores.

Com 324 páginas ilustradas, o manual busca auxiliar nos principais temas da gestão do Sistema Único de Saúde, virando fonte de consulta diária de titulares e das equipes das secretarias municipais de saúde. O conteúdo também vai poder ser consultado na internet, no novo portal do Conasems, e em videoaulas e cartilhas.

São 12 capítulos organizados em três partes, lembrando sempre que os gestores são responsáveis pela garantia do direito humano à saúde, com princípios éticos orientados pela Lei Orgânica da Saúde: a universalidade, a integralidade e a equidade. Os primeiros capítulos tratam dos componentes da gestão municipal do SUS; a segunda parte traz a Atenção Básica e as Vigilâncias no Município; e a terceira concentra os principais pilares das redes regionalizadas da atenção à saúde.

“Como autoridade sanitária, o gestor assume uma responsabilidade pública de agir na garantia da continuidade e consolidação de políticas de saúde de acordo com as diretrizes constitucionais e legais do SUS, e que, portanto, não se encerra no período de um governo”, frisa o manual.

Lembra também que, com a Constituição de 1988, saúde é definida como direito de cidadania, cujo financiamento deve ser compartilhado entre os entes, com organização regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. Assim, temos um modelo baseado no compartilhamento de funções entre as esferas de governo no âmbito das políticas sociais.

Os gestores dos 5.570 municípios são responsáveis pela efetivação de SUS de todos e para todos. E ser gestor(a) do SUS é manter diálogo permanente com o profissional de saúde, ator principal na consolidação das práticas de saúde do município, como ressalta o manual.

Uma boa gestão tem relação direta com a qualidade do atendimento. O SUS é muito complexo, exige conhecimentos específicos. Muitos gestores são profissionais de saúde sem nenhuma experiência ou formação em gestão. Por isso, esse material é tão importante e um ganho enorme para a continuidade do desenvolvimento da área de saúde municipal.

O trabalho explica temas como a garantia do atendimento integral ao cidadão, mesmo fora do município, tendo a regionalização como estratégia a ser firmada na relação entre gestores municipais, na região e no estado. Também há explicações sobre licitações, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Municipal de Saúde, Programação Anual da Saúde, Relatório Anual de Gestão e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. São documentos que o paciente nem sabe existirem, mas que são fundamentais, assim como o Conselho Municipal de Saúde e seu Fundo específico.

De forma didática, o manual usa algumas vezes linguagem ficcional, reunindo mais de dez personagens, incluindo gestores de cidades vizinhas, para mostrar como é o desenho do SUS na prática. A protagonista é Olga, moradora do pequeno município de Vila SUS, profissional de saúde e servidora da secretaria de Saúde do município há dez anos, que acaba de assumir o cargo de secretária.

Além de queixas de dor e críticas sobre serviços, Olga e seus colegas da vida real precisam tratar a importância do acolhimento no atendimento, dialogando também com suas equipes e outras secretarias das prefeituras.

Olga e todos nós sabemos que o país enfrenta uma série de dificuldades na área de saúde pública. O montante de recursos envolvidos é grande, porém o aumento da despesa é crescente, seja por problemas de gestão, seja pelo perfil epidemiológico da população. E existem novos problemas de saúde decorrentes do modo de vida no século XXI, além de persistirem os relacionados à falta de saneamento e ainda sem se vislumbrar solução, como a dengue e a febre amarela.

No cenário atual, há ainda carência por profissionais qualificados em vários lugares do país. Entender toda essa complexidade e lidar com a rotina dos problemas diários, de olho nas melhores soluções, são os desafios dos que querem e devem ser os bons gestores da saúde.

Ana Maria Auler é Doutora em Saúde Coletiva e professora de Medicina,  Administração e Odontologia da FMP/Fase (RJ)

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