WhatsApp na medicina

Ana Lúcia Amorim Boaventura

Ana Lúcia Amorim Boaventura, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB Goiás e Professora da Faculdade de Medicina da PUC/GO.
Ana Lúcia Amorim Boaventura, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB Goiás e Professora da Faculdade de Medicina da PUC/GO. (Crédito: Carol Camargos)

Não raramente ouço a pergunta: Um médico pode atender paciente via WhatsApp? Normalmente, o médico inicia um atendimento através da consulta médica. Mas o que é uma consulta médica para o CFM? A Resolução CFM nº 1958/2010 define que “a consulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento”.

Além disso, diz o Código de Ética Médica que é vedado ao médico “assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou (art. 5º); deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente (art. 32); prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nessas circunstâncias, fazê-lo imediatamente após cessado o impedimento (art. 37); e deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente (art. 87)”.

As regras acima expostas nos conduzem a concluir que o médico não deve atender seus pacientes via WhatsApp, afinal de contas, a consulta médica é pessoal e engloba o exame físico. Além das normas de ordem ética, a Lei 12.842/2013, mais conhecida como Lei do Ato Médico, em seu art. 2º, diz que o médico deve agir com o máximo de zelo.

Ora, não há como empregar o máximo de cuidado dentro da improvisação do WhatsApp. Vejamos o caso da Pediatria. As informações dadas pela mãe do paciente certamente não serão as mesmas dadas pelo pai ou avó da criança ao descreverem o mesmo caso. Nessas situações, ainda que o médico esteja imbuído de boas intenções, pode prejudicar o paciente ao ser induzido a erro.

Logo, o imediatismo deve ser evitado por médico e paciente. Ambos saem prejudicados com o uso do WhatsApp. A Revista Exame em dezembro de 2015 noticiou que 87% dos médicos brasileiros usam o WhatsApp com pacientes. A mesma matéria apontou que nos Estados Unidos a porcentagem é de 4%, e no Reino Unido 2%. Isso demonstra que o problema não é somente de ordem ética, mas de prevenção contra processos judiciais.

Vamos deixar que os atendimentos de urgência e emergência sejam encaminhados para o seu devido lugar: o pronto-socorro. WhatsApp é muito prático e divertido, mas pode não fazer bem para a saúde da relação médico-paciente.

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