LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
O portal Notícias da Saúde está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todos os dados pessoais coletados no território brasileiro, independentemente da localização do controlador. O Notícias da Saúde, embora não exija cadastro ou armazene banco de dados de usuários, coleta automaticamente informações por meio de cookies, logs de servidor e ferramentas de análise (como Google Analytics) para melhorar a experiência do leitor e entender o perfil de acesso ao conteúdo.
Seus Direitos Sob a LGPD
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que tratamos;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como Cumprimos a LGPD
O Notícias da Saúde adota as seguintes medidas de conformidade:
- Não armazenamos dados pessoais em banco de dados de usuários;
- Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos com consentimento prévio, conforme o padrão da LGPD;
- Os dados coletados por ferramentas de análise são tratados de forma agregada e anonimizada;
- Não vendemos, compartilhamos ou transferimos dados pessoais para terceiros sem autorização legal;
- Realizamos avaliações periódicas de risco de tratamento de dados;
- Adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados coletados.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado em parte);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Horário e página acessada;
- Cookie de identificação de sessão (não vinculado a identidade pessoal);
- Dados de localização aproximada (por IP, apenas para análise de tráfego).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar o conteúdo e oferecer uma experiência personalizada;
- Consentimento (art. 7º, I): quando você aceita o uso de cookies por meio de banner de consentimento;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG, CPF ou outro documento oficial);
- A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
- Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados (ex: endereço IP, data de acesso).
Após receber sua requisição, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de direitos dos titulares em até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15 dias em casos justificados, informando o motivo da prorrogação.
Política de Não Discriminação
Não negamos, limitamos ou discriminamos qualquer usuário por ter exercido seus direitos previstos na LGPD. O acesso ao conteúdo do Notícias da Saúde é gratuito e não depende da renúncia a quaisquer direitos de proteção de dados.
Atualizações e Alterações
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato para Questões de Proteção de Dados
Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Camila Oliveira
Avenida Borges de Medeiros, 261 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-021
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025